Já estão disponíveis no site do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal os enunciados aprovados na V Jornada de Direito Civil, realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2011. Os novos enunciados receberam a numeração de 397 a 528. Clique aqui...
Fonte: sito do IDC
Construção irregular em Área de Preservação Permanente deve ser demolida,
ainda que seja pequena a construção realizada e mesmo sendo em área urbana
antropizada
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demolida, ainda que seja pequena a construção realizada e mesmo sendo em
área urban...
Há 2 meses
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