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sábado, 5 de novembro de 2016

Delação ou colaboração premiada?

Expressão do momento, a "delação premiada", consiste, em linhas gerais, quando uma pessoa comete crimes por meio de uma organização criminosa e ao ser presa colabora com a justiça. Desse modo, tal pessoa revela como, quando e por quem eram cometidos tais crimes. Na verdade a expressão legalmente correta é "colaboração premiada", segundo os art. 4º e seguintes da Lei nº 12.850/2013.

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