Justificação Judicial

Caros leitores e seguidores, outro dia um colega do trabalho indagou-me sobre o que era Justificação Judicial, dúvida até mesmo da advogada dele. Certamente, um tema pouquíssimo explorado pelos juristas e professores, mas que não passa de uma solicitação em forma de petição ao juiz para que declare a existência de alguma fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso. Essa é a leitura do § 5º, art. 381 do novo Código Processo Civil.