Mais uma novidade para quem pretende fazer a prova da OAB este ano. Foi publicado o novo provimento que regerá os exames daqui em diante, contendo novas regras. Veja no site do DOU...
Construção irregular em Área de Preservação Permanente deve ser demolida,
ainda que seja pequena a construção realizada e mesmo sendo em área urbana
antropizada
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demolida, ainda que seja pequena a construção realizada e mesmo sendo em
área urban...
Há 2 meses
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