Excerto do acórdão em Recurso Especial (nº 579.541/SP - STJ), no qual se dá uma lição sobre o que devem significar esses princípios para o administrador público. No caso do objeto do estudo deste blog, aplica-se àqueles que trabalham com licitação.
Disse o STJ que o que deve inspirar o administrador público é a vontade de fazer justiça para os cidadãos sendo eficiente para com a própria administração, e não o de beneficiar-se. O cumprimento do princípio da moralidade, além de se constituir um dever do administrador, apresenta-se como um direito subjetivo de cada administrado. Não satisfaz às aspirações da Nação a atuação do Estado de modo compatível apenas com a mera ordem legal, exige-se muito mais: necessário se torna que a administração da coisa pública obedeça a determinados princípios que conduzam à valorização da dignidade humana, ao respeito à cidadania e à construção de uma sociedade justa e solidária.
E disse mais: A elevação da dignidade do princípio da moralidade administrativa a nível constitucional, embora desnecessária, porque no fundo o Estado possui uma só personalidade, que é a moral, consubstancia uma conquista da Nação que, incessantemente, por todos os seus segmentos, estava a exigir uma providência mais eficaz contra a prática de atos administrativos violadores desse princípio.
Seria altamente produtivo se o que o STJ consignou nesse julgado fosse adotado diuturnamente pelos integrantes da Administração Pública brasileira.
Mas guardamos certeza de que nesse rumo o país caminhará, a despeito de todos os desvios, ilegalidades, imoralidades, abusos e direcionamentos que se cometem na atualidade.
Disse o STJ que o que deve inspirar o administrador público é a vontade de fazer justiça para os cidadãos sendo eficiente para com a própria administração, e não o de beneficiar-se. O cumprimento do princípio da moralidade, além de se constituir um dever do administrador, apresenta-se como um direito subjetivo de cada administrado. Não satisfaz às aspirações da Nação a atuação do Estado de modo compatível apenas com a mera ordem legal, exige-se muito mais: necessário se torna que a administração da coisa pública obedeça a determinados princípios que conduzam à valorização da dignidade humana, ao respeito à cidadania e à construção de uma sociedade justa e solidária.
E disse mais: A elevação da dignidade do princípio da moralidade administrativa a nível constitucional, embora desnecessária, porque no fundo o Estado possui uma só personalidade, que é a moral, consubstancia uma conquista da Nação que, incessantemente, por todos os seus segmentos, estava a exigir uma providência mais eficaz contra a prática de atos administrativos violadores desse princípio.
Seria altamente produtivo se o que o STJ consignou nesse julgado fosse adotado diuturnamente pelos integrantes da Administração Pública brasileira.
Mas guardamos certeza de que nesse rumo o país caminhará, a despeito de todos os desvios, ilegalidades, imoralidades, abusos e direcionamentos que se cometem na atualidade.
Fonte: Blog Licitação Pública
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