Criado para interagir no mundo jurídico, o Blog Iniciação Jurídica tem o único objetivo de permitir as pessoas um acesso mais facilitado na área jurídica e de concursos públicos, bem como transmitir informações sem qualquer custo, acreditando que só assim haverá a multiplicação do conhecimento.

sábado, 18 de abril de 2020

Contratação excepcional de empresas inidôneas

Prezados, foi publicada a Lei nº 13.979/2020, e alterada pela MP nº926/2020, a qual permite, por exemplo, a contratação de empresas que estejam suspensas. declaradas inidôneas ou impedidas de contratar e licitar com o Poder Público. Vale ressaltar que é uma medida excepcional e vale apenas enquanto durar a pandemia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Blogs e Sites Interessantes

Aproveite estas e outras opções