O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional - R$ 26.723,13 mensais - a servidores da Câmara. Ele acatou recurso da União e suspendeu uma liminar da 9ª Vara da Justiça Federal do DF que proibia os supersalários. A decisão é da última segunda-feira, mas foi publicada no Diário da Justiça Federal da Primeira Região apenas nesta sexta-feira (09). A notícia completa pode ser lida no site da Agência O Globo ou no Diário da Justiça Federal. A pesquisa também pode realizada no site do TRF 1º Região com o número da Ação Civil Pública 16153-45.2011.4.01.340 ou com a nova numeração 0050295-90.2011.4.01.0000.
INFORMATIVO Comentado 832 STJ (completo e resumido)
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