Criado para interagir no mundo jurídico, o Blog Iniciação Jurídica tem o único objetivo de permitir as pessoas um acesso mais facilitado na área jurídica e de concursos públicos, bem como transmitir informações sem qualquer custo, acreditando que só assim haverá a multiplicação do conhecimento.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Aprenda sobre o estatuto da OAB

Aprenda mais sobre o estatuto da OAB com o programa Saber Direito.


Caso queira assistir mais sobre essa aula, basta clicar no título desse vídeo e aparecerá mais quatro vídeos. Boa aula...

Nova identidade

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.


 A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.
Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).
A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.
O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.
Fonte: O Estado de S. Paulo.

Deputado é absolvido no Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro. Foram dez votos contrários ao relatório, sete a favor e cinco ausências. A representação pedia a cassação do mandato de Bolsonaro por causa de declarações supostamente homofóbicas do deputado. Um dos argumentos para a rejeição foi o “direito de expressão dos parlamentares”.  Fonte: revista Superinteressante
 

Supersalários

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, informa reportagem de Andreza Matais e Nádia Guerlenda Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). 
O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF), conforme revelou a Folha no último dia 11 de maio. Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto. 
Fonte: site da Folha

terça-feira, 28 de junho de 2011

Novo template

Caros leitores, fiz a alteração do blog para um novo template, acredito que ficou melhor, e espero que gostem.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Vejam que interessante

Um projeto na Câmara de São Paulo prevê a criação do Dia do Orgulho Heterossexual, data a ser comemorada no terceiro domingo do mês de dezembro. O Projeto é do vereador Carlos Apolinário (DEM), ligado a uma igreja evangélica. Votação, que seria nesta quarta-feira (22), foi adiada. Esse foi um dos assuntos mais comentados do twitter nesta quarta-feira.

Fonte: site do G1

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Comentário acerca da decisão a união entre homossexuais de um juiz de goiás

Veja o que o Ministro Luiz Fux (STF) falou sobre a decisão de um juiz de goíás que está causando polêmica:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou hoje (20) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é um “atentado” ao STF e passível de cassação.
“Se ele [o juiz] foi contra ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, eu entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação”, afirmou Fux, antes de participar de um debate sobre a reforma do Código de Processo Civil, em São Paulo.
Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais de heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país.
Para o juiz Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, a decisão do STF vai contra a Constituição. Por isso, ele determinou a anulação de um contrato de união estável entre dois homens, registrado na capital de Goiás e ainda determinou que todos os cartórios da cidade não registrem mais documentos desse tipo.
A sentença de Villas Boas foi divulgada na sexta-feira (17). A decisão é de primeira instância, portanto, passível de recurso.
Fux disse que, certamente, uma reclamação a respeito da decisão do juiz chegará ao STF. O Supremo, então, deve reverter a sentença e manter os direitos dos homossexuais. O ministro do STF disse ainda que a reclamação contra a decisão do juiz ficará registrada no seu histórico funcional. Será também encaminhada aos órgãos disciplinares do Judiciário.
“As reclamações sempre trazem um resíduo funcional”, afirmou ele. “Sempre se encaminha aos órgãos disciplinares para que a autonomia [de um juiz] não prejudique o povo.”
O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, confirmou que a decisão do juiz de Goiânia deve ser anulada. Disse também que não acredita que a decisão do STF seja revertida. “Acredito que não há nenhuma justificativa para temor”, disse ele, que também participou do debate em São Paulo.
Mendes não descartou, porém, a possibilidade de outros juízes do país questionarem a decisão do STF sobre os direitos de casais gays, mesmo sendo o Supremo a instância máxima da Justiça. “Sempre deverá surgir uma peculiaridade", disse.
Fonte: site do JB Online

sábado, 18 de junho de 2011

Vaga em concurso público

Mais uma notícia sobre concurso público. A 1ª Turma do STF proveu recurso extraordinário para assentar a impossibilidade de que fossem exigidos requisitos de candidatos em concurso público — que lograram êxito no prosseguimento do certame pela via judicial —, não impostos àqueles que permaneceram na disputa sem intervenção do Poder Judiciário. Ressaltou-se, nesse sentido, que os recorrentes já teriam sido prejudicados por terem a sequência do concurso obstaculizada, muito embora logrado êxito judicialmente.
Fonte: site do STF

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Novo provimento para o exame da OAB

Mais uma novidade para quem pretende fazer a prova da OAB este ano. Foi publicado o novo provimento que regerá os exames daqui em diante, contendo novas regras. Veja no site do DOU...

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Filho ilustre de Icó-CE

Caros leitores, é com muito orgulho que lhes digo que a minha cidade natal - icó-ce - já foi representada no Supremo Tribunal Federal por um filho ilustre, o Sr. Tristão de Alencar Araripe, filho de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e D. Anna Tristão de Araripe, que nasceu em 7 de outubro de 1821, em Icó, que era naquele tempo uma província do Ceará. Veja aqui mais informações sobre esse ministro e outros que passaram pelo STF...
Fonte: site do STF

terça-feira, 7 de junho de 2011

Negado HC aos bombeiros do Rio de Janeiro

Caros leitores, parece que no nosso maravilhoso Brasil conversar com alguém da política fica cada vez mais difícil quando o assunto é para beneficiar a classe menos forte. No caso dos bombeiros do Rio de Janeiro não foi diferente, a conversa vem se arrastando a meses e nada foi feito, agora que os bombeiros partiram para algumas manifestações mais acaloradas deu no que deu, prisão neles!!! E o pior, o habeas corpus impetrado para soltá-los foi negado...vejam aqui trechos da justificativa da manutenção da prisão. 

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